Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo simples (CP, art. 157, caput). Recurso defensivo.  materialidade e autoria demonstradas. Confissão do apelante que se ajustou aos elementos de convicção produzidos no contraditório. Ausência de insurgência defensiva nesse aspecto. Condenação preservada.

Dosimetria. Basilar fixada definitivamente no mínimo legal, diante da ausência de outras causas modificadoras. Pretensão defensiva de abrandamento do regime fechado para o aberto. Acolhimento parcial. Réu primário, confessou o delito, menor de 21 (vinte e um) anos de idade ao tempo dos fatos e não registra antecedentes criminais, o que somado com a quantidade de pena imposta, autoriza a fixação de regime mais brando. Entretanto, circunstâncias concretas do crime, praticado a bordo de uma motocicleta, que jogou na calçada, ao lado da ofendida, como forma de exercer maior intimidação, exigiu o celular desbloqueado, além das condições pessoais do acusado que, apesar de primário, é investigado por dois crimes de lesão corporal contra mulher, de maneira a impedir o regime prisional mais brando, mostrando-se mais adequado o semiaberto. Recurso parcialmente provido.