Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL -

Pretensão da autora de reforma da respeitável sentença que julgou improcedente pedido de indenização por dano moral - Descabimento - Hipótese em que se constata a existência de inscrição anterior, de forma que a honra objetiva e a imagem da autora já se encontravam abaladas, não sendo agravada a sua situação pela nova inscrição (Súmula 385/STJ) - Dano moral não configurado - RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE. ... (Continua)