Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tribunal do Júri - Homicídio privilegiado - Apelação defensiva - Dosimetria penal - Pena motivadamente dosada, enquanto resposta proporcional à gravidade da conduta - Confissão qualificada que afasta a caracterização da atenuante penal - Posicionamentos doutrinários e precedentes jurisprudenciais desta Colenda Câmara Criminal e do Excelso Supremo Tribunal Federal que referendam a impossibilidade de reduzir a pena - Regime prisional adequado e mantido, em razão das circunstâncias concretamente aferidas - Sentença mantida - Recurso desprovido