Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegado vício de contradição na r. decisão colegiada. Inocorrência. Conclusão da decisão que decorre logicamente das razões de decidir nela esposadas. Integração pretendida que, em realidade, encobre o desejo da embargante em ver reformado o teor do acórdão, algo impossível nesta esfera ou pela presente modalidade recursal, abalando-se a segurança jurídica das decisões. Embargos rejeitados... (Continua)