Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VEÍCULO -

Ação de reparação de danos materiais e morais - Compra e venda de veículo zero quilômetro que apresentou problemas não solucionados de forma satisfatória - Negócio repactuado com a recompra do bem pela concessionária por valor inferior ao de mercado - Pretensão de recebimento de valores para compensar o prejuízo - Débito livremente pactuado quitado integralmente - Novação não caracterizada, embora realizada transação válida entre as partes, a ser respeitada - Precedentes - Ausente ato ilícito a ensejar indenização material ou moral - Sentença de improcedência mantida. ... (Continua)