Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA APELA. AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA SENDO IRRELEVANTES A ALEGAÇÃO DE TÍTULO DOMINIAL OU OS CONFLITOS FAMILIARES. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O ESBULHO. DECLARAÇÃO DO COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, GENITOR DO RÉU E EX-MARIDO DA AUTORA, DANDO CONTA DE QUE CEDEU O IMÓVEL AO SEU FILHO EM 2003, DE FORMA GRATUITA, PARA MORADIA E USO E QUE CONCORDA QUE SEU FILHO CONTINUE NA POSSE E USO DO BEM. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.