Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 169.6726.7402.9006

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE INDEVIDO REAJUSTE DAS PARCELAS, NOTADAMENTE DIANTE DA ALEGADA MODIFICAÇÃO DO BEM CUJA AQUISIÇÃO FOI CONTRATADA - AQUISIÇÃO PELA AUTORA DE VEÍCULO DIVERSO DAQUELE UTILIZADO COMO REFERÊNCIA NO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO - FATO QUE IMPLICA NA MODIFICAÇÃO DO BEM DADO EM REFERÊNCIA, SENDO ADEQUADO O REAJUSTE DAS PARCELAS DA FORMA COMO INICIALMENTE CONTRATADA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE SE MOSTRA DE RIGOR - ACERTO DA R. SENTENÇA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF