Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais c/c danos materiais c/c repetição do indébito c/c antecipação de tutela - Improcedência - Contratação de empréstimo negada pelo autor - Aplicabilidade, no caso, do CDC - Ônus probatório que impunha ao réu demonstrar a regularidade e legitimidade da contratação - Prova documental apresentada pelo demandado que afigura-se suficiente para tanto - Perícia grafotécnica que constatou a veracidade da assinatura lançada no contrato - Irresignação do demandante requerendo o afastamento de sua condenação à pena de litigância de má-fé ou, subsidiariamente, a redução do percentual arbitrado- Imposição de referida pena que deve ser mantida - Infringência ao dever de lealdade processual caracterizado - Percentual, no entanto, que comporta ser reduzido para 1%, diante da condição econômica da parte - Sentença reformada apenas neste aspecto - Recurso parcialmente provido