Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, AÇÃO DEMOLITÓRIA E AÇÃO DE COBRANÇA.
Embargante aponta a existência de omissão e erro material aresto em comento. Erro material reconhecido. Embargantes não associados. Interesse de agir e legitimidade ativa da associação para o cumprimento de regras construtivas reconhecida. Omissão. Vício inexistente. Embargos parcialmente acolhidos... ()
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