Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado. Sentença condenatória. Defesa pretende a absolvição, nos termos do CPP, art. 368, VII. Impossibilidade. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. O apelante foi preso em flagrante quando furtava objetos do veículo da vítima Rosemary. A vítima confirmou o roubo do veículo no dia anterior do furto praticado pelo réu, bem como a ausência da bateria do carro. Réu que alterou o que havia dito em sede policial. Depoimentos dos policiais firmes no sentido de que, no momento da abordagem, o réu estava subtraindo objetos do veículo e que confessou que teria vendido a bateria furtada do carro. Condenação mantida. Dosimetria. Afastada a qualificadora do concurso de pessoas. Reconhecido, no caso, o furto privilegiado. Apelante é tecnicamente primário e a coisa furtada foi avaliada em menos de um salário-mínimo. Penas readequadas. Apelação provida em parte.... (Continua)