Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. PERTURBAÇÃO SONORA.
Hipótese em que o corréu realizava festas no imóvel para ele alugado pela apelante, proprietária. Som alto capaz de perturbar o sossego da vizinhança. Problema que perdurou por mais de dez anos, segundo revelou a instrução. Legitimidade da proprietária que aqui já se firmou em agravo anterior. Preclusão. Perda do objeto quanto à obrigação de não fazer. Relação locatícia encerrada, com a posterior venda do imóvel. Dano moral in re ipsa configurado. Liquidação em R$ 11.000,00. Razoabilidade, na proporção de R$ 1.000,00 por ano de abuso. Precedente desta Câmara. Sucumbência invertida e redimensionada. Recurso provido em parte... ()
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