Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Penhora de valores encontrados nas contas bancárias dos executados. Ausência de nulidade no bloqueio de ativos em nome da coexecutada não citada, pois efetivado com natureza de arresto. Ademais, indevida defesa de terceiros. Alegação genérica dos demais coexecutados de que os valores constritos são oriundos de verba alimentar. Descabimento. Ausência de comprovação da origem dos recursos penhorados. Ônus da prova que incumbe aos executados. Inaplicabilidade da regra prevista no CPC, art. 833, IV. Decisão mantida e confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido.... (Continua)