Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Cumprimento de sentença. Execução de honorários sucumbenciais. Sentença de extinção em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade, por ausência de comprovação da modificação da situação patrimonial do executado, prevalecendo a suspensão da exigibilidade diante da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça na ação principal. Apelo do exequente insurgindo-se contra a extinção e sua condenação à sucumbência. Sem razão. Pedido inicial do exequente visando o pagamento da dívida e não mera expedição de ofícios para verificação da atual situação patrimonial do executado. Apelo desprovido... (Continua)