Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "CASSI. Plano Associativo de Funcionários do Banco do Brasil S/A. Cláusula estatutária que veda reingresso de beneficiário após pedido antecedente de exclusão. Validade. Ausência de inconstitucionalidade. Liberdade de associação e isonomia material. Recurso não provido"
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