Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Servidor Público - Plano Saúde IAMSPE - Paciente diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica - Recusa do réu ao tratamento indicado: home care - Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade a sanar. Embargos de Declaração Rejeitados.
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