Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1690.8919.1057.7400

1 - TJSP RECURSO - Recurso de agravo de instrumento deve ser julgado prejudicado, por perda do objeto, com base no art. 1.018, §1º, CPC/2015, ante a implantação da Gratificação de Gestão Educacional - Recurso prejudicado.

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