Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIDORES PÚBLICOS - CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS (QUINQUÊNIO) - INCIDÊNCIA - GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA - CABIMENTO - A Gratificação Executiva possui verba de natureza genérica, que deve integrar a base de cálculo dos adicionais Temporais. PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) - GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PELNA INTEGRAL (GDPI) - GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - PRO-LABORE L. 101658/68 - Ementa: SERVIDORES PÚBLICOS - CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS (QUINQUÊNIO) - INCIDÊNCIA - GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA - CABIMENTO - A Gratificação Executiva possui verba de natureza genérica, que deve integrar a base de cálculo dos adicionais Temporais. PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) - GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PELNA INTEGRAL (GDPI) - GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - PRO-LABORE L. 101658/68 - VERBAS SEM FEIÇÃO DE GENERALIDADE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES - RECURSO IMPROVIDO.