Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. CONVOCAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE CARGO SOMENTE PELO DIÁRIO OFICIAL APÓS 8 ANOS DO ÚLTIMO ATO PRATICADO NO CONCURSO PÚBLICO. PLEITO PARA RESERVA DE VAGA OU ASSUNÇÃO IMEDIATA DO CARGO. APARENTE PROBABILIDADE DO DIREITO, PORÉM SEM PERIGO DE DANO, ANTE O ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA POSSE HÁ MAIS DE UM ANO. RISCO INVERSO DE PREJUÍZO. Decisão mantida. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. CONVOCAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE CARGO SOMENTE PELO DIÁRIO OFICIAL APÓS 8 ANOS DO ÚLTIMO ATO PRATICADO NO CONCURSO PÚBLICO. PLEITO PARA RESERVA DE VAGA OU ASSUNÇÃO IMEDIATA DO CARGO. APARENTE PROBABILIDADE DO DIREITO, PORÉM SEM PERIGO DE DANO, ANTE O ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA POSSE HÁ MAIS DE UM ANO. RISCO INVERSO DE PREJUÍZO. Decisão mantida. Recurso improvido.