Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Voto 1.712. Recurso Inominado interposto pela Ré. Prestação de Serviços. Vendas de produtos do autor por meio da plataforma digital administrada pela requerida. Cobrança de valores a título de publicidade supostamente não contratada. Sentença de procedência, condenando a parte ré à devolução dos créditos descontados. Perícia contábil. Desnecessidade. Recorrente que não comprovou a Ementa: Voto 1.712. Recurso Inominado interposto pela Ré. Prestação de Serviços. Vendas de produtos do autor por meio da plataforma digital administrada pela requerida. Cobrança de valores a título de publicidade supostamente não contratada. Sentença de procedência, condenando a parte ré à devolução dos créditos descontados. Perícia contábil. Desnecessidade. Recorrente que não comprovou a contratação online do pacote de publicidade extra. Ônus que lhe cabia. Inexigibilidade do débito corretamente declarada. Restituição na forma simples determinada. Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos.  Recurso improvido.