Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO A RESPEITO DO REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. BENEFÍCIO INDEFERIDO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. NO MAIS, AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. Parcial provimento aos embargos de declaração, mas sem atribuição de efeitos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO A RESPEITO DO REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. BENEFÍCIO INDEFERIDO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. NO MAIS, AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. Parcial provimento aos embargos de declaração, mas sem atribuição de efeitos infringentes.