Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Responsabilidade civil - Autora anunciou venda de produto no site da ré e recebeu e-mail fraudulento indicando a compra do bem - Inobservância dos Termos e Condições de uso do site pela autora - Regras claras indicando que o produto só deve ser enviado após verificar o crédito da compra na conta mantida junto ao site da ré - Falta de cautela ao apurar a veracidade dos Ementa: Recurso inominado - Responsabilidade civil - Autora anunciou venda de produto no site da ré e recebeu e-mail fraudulento indicando a compra do bem - Inobservância dos Termos e Condições de uso do site pela autora - Regras claras indicando que o produto só deve ser enviado após verificar o crédito da compra na conta mantida junto ao site da ré - Falta de cautela ao apurar a veracidade dos e-mails, cujo domínio não pertence ao réu - Culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade civil - Recurso provido.