Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu beneficio de gratuidade - Parte que não comprovou a necessidade do benefício, juntando apenas carteira de trabalho, certo que se trata de agente que constituiu pessoa jurídica e exerce atividades que, em geral, não geram vínculos empregatícios - Ausência de apresentação de quaisquer outros documentos - Recurso a que se nega provimento