Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Segundo Embargos de Declaração - Sustenta o autor que a requerida não apresenta quaisquer elementos aptos a desconstituir o fato de que o autor efetivamente acumulou o cargo de oficial de polícia (cargo técnico) com a função de docente - requer o provimento dos embargos, em caráter excepcional, com a finalidade de obter a apreciação da fundamentação atinente à inexistência de distinguishing Ementa: Segundo Embargos de Declaração - Sustenta o autor que a requerida não apresenta quaisquer elementos aptos a desconstituir o fato de que o autor efetivamente acumulou o cargo de oficial de polícia (cargo técnico) com a função de docente - requer o provimento dos embargos, em caráter excepcional, com a finalidade de obter a apreciação da fundamentação atinente à inexistência de distinguishing do caso dos autos com a tese sufragada no TEMA 377 - Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser reconhecida - Embargos rejeitados.