Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão de tutela de urgência para realização de consultas, exames e procedimento cirúrgicos. Não demonstrado, de plano, os requisitos para concessão da tutela antecipada. Inexistência de urgência ou emergência apta a caracterizar prioridade na fila de espera. Agravo de instrumento provido.
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