Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO ZERO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO QUE SE CONSUBSTANCIA EM RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. MÁ-APLICAÇÃO DO DIREITO E/OU ANÁLISE DEFICIENTE DAS PROVAS PRODUZIDAS QUE NÃO AUTORIZAM A RELATIVIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA QUE SE IMPÕE NO CASO. RECURSO DESPROVIDO.
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