Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Golpe em negociação de pacote de viagem por WhatsApp. Pagamento por transferência bancária via PIX. Impossibilidade de o autor imputar aos bancos pagador e recebedor o ônus da própria incúria. Inexistência de ilícito e nexo de causalidade. Ausente o dever de indenizar. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Alegação de retenção da quantia pelo banco. Inocorrência. Litigância Ementa: Recurso inominado. Golpe em negociação de pacote de viagem por WhatsApp. Pagamento por transferência bancária via PIX. Impossibilidade de o autor imputar aos bancos pagador e recebedor o ônus da própria incúria. Inexistência de ilícito e nexo de causalidade. Ausente o dever de indenizar. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Alegação de retenção da quantia pelo banco. Inocorrência. Litigância de má-fé. Recurso desprovido.