Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Direito do consumidor. Recorrente que nega falha na prestação do serviço e recusa do recorrido em receber o bem. Descumprimento do ônus probatório pela ré reconhecido na sentença a quo. Não ficou comprovado nos autos que a parte autora não estava presente para receber o produto. Estorno integral devido. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Recurso improvido.