Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1690.8919.7543.3300

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Medicamentos. Decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela para o fornecimento do medicamento EMGALITY. Ausência de elementos aptos a justificar a revogação da liminar concedida. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.

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