Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO QUE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DE DECISÃO PRECLUSA DO JUÍZO A QUO, QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL, DA QUAL NÃO FOI TIRADO AGRAVO E RECOLHIDO O PREPARO RECURSAL - COMO TAMBÉM REDISCUSSÃO DA CAUSA E MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO PELA TURMA, COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.