Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso de apelação. Vias de fato. Vítima não ouvida em juízo. Autoria e materialidade comprovadas pela oitiva de testemunhas diretas e indiretas. CPP, art. 155. Livre apreciação da prova produzida em juízo. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
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