Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de realização de biópsia muscular para pesquisa de doença grave. Manutenção. Direito fundamental e de eficácia imediata, com espectro amplo, para abranger, além de fornecimento de medicamentos, quaisquer prestações relacionadas. Atendimento integral. Necessidade manifesta. Presentes o «periculum in mora e o «fumus boni juris". Decisão mantida. Agravo não provido.