Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer - Resolução do contrato por meio da execução do mesmo - Compra e venda de móveis planejados - Mora inicial do recorrido, que não entregou os bens na data aprazada - Pedido contraposto julgado procedente - Recurso provido - A recorrida não procedeu a entrega e instalação dos móveis planejados no prazo contratado, entrando inicialmente em mora e dando causa à resolução Ementa: Ação de obrigação de fazer - Resolução do contrato por meio da execução do mesmo - Compra e venda de móveis planejados - Mora inicial do recorrido, que não entregou os bens na data aprazada - Pedido contraposto julgado procedente - Recurso provido - A recorrida não procedeu a entrega e instalação dos móveis planejados no prazo contratado, entrando inicialmente em mora e dando causa à resolução do negócio, com a execução do contrato, mediante pagamento das parcelas em aberto - Sem custas e honorários