Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. RECORRENTE ALEGA DESCONHECER A ORIGEM E FORMULA PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DISPENSADA PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO LITÍGIO. DISPENSADA. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
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