Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO INTERPOSTO PELO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS E VEROSSIMILHANÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MULTA EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.