Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1691.6801.7221.4200

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. BLOQUEIO DE VEÍCULOS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. NATUREZA ANTECIPATÓRIA DA MEDIDA. AGRAVO IMPROVIDO.

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