Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1691.6801.7341.9600

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PEDIDO - DIREITO PERSONALÍSSIMO E INTRANSMISSÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 485, IX - RECURSO PREJUDICADO.

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