Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - GOLPE PRATICADO VIA APLICATIVO WHATSAPP - TRANSFERÊNCIA REALIZADA VIA PIX PELA AUTORA, ORA RECORRIDA, A TERCEIRO FRAUDADOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS CONDENOU SOLIDARIAMENTE A RESSARCIR O DANO Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - GOLPE PRATICADO VIA APLICATIVO WHATSAPP - TRANSFERÊNCIA REALIZADA VIA PIX PELA AUTORA, ORA RECORRIDA, A TERCEIRO FRAUDADOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS CONDENOU SOLIDARIAMENTE A RESSARCIR O DANO À AUTORA, ORA RECORRIDA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CULPA EXCLUSIVA DA RECORRIDA E DE TERCEIROS - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO - RECURSO PROVIDO