Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO INDICADO - ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR - PRAZO RAZOÁVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
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