Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado. Seguro de vida. Alegação de desconhecimento de descontos em conta. Confissão superveniente de realização do contrato. Busca pela resolução do contrato. Ausência de fundamentos fáticos ou jurídicos. Recurso improvido. Litigância de má-fé reconhecida.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote