Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR PEDRA SUPOSTAMENTE LANÇADA NO VIDRO DO AUTOMÓVEL DO AUTOR POR ROÇADEIRA OPERADA POR OPERÁRIOS QUE LIMPAVAM GRAMADO EM VIA PÚBLICA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE É MERA VERSÃO DOS FATOS CONFORME O DECLARANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL - SENTENÇA PROLATADA SEM PRÉVIA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS Ementa: RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR PEDRA SUPOSTAMENTE LANÇADA NO VIDRO DO AUTOMÓVEL DO AUTOR POR ROÇADEIRA OPERADA POR OPERÁRIOS QUE LIMPAVAM GRAMADO EM VIA PÚBLICA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE É MERA VERSÃO DOS FATOS CONFORME O DECLARANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL - SENTENÇA PROLATADA SEM PRÉVIA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - SENTENÇA ANULADA