Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juízo de Adequação - Devolução do Recurso à Turma Julgadora para manutenção ou adequação do acórdão ao entendimento fixado no PUIL 0000020-32.2021.8.26.9030 - Adicional de insalubridade incorporado (rubrica 012005) que é verba de caráter permanente e, portanto, deve ser considerada na base de cálculo dos quinquênios, especificamente, em relação aos servidores inativos - Adequação do julgado à Ementa: Juízo de Adequação - Devolução do Recurso à Turma Julgadora para manutenção ou adequação do acórdão ao entendimento fixado no PUIL 0000020-32.2021.8.26.9030 - Adicional de insalubridade incorporado (rubrica 012005) que é verba de caráter permanente e, portanto, deve ser considerada na base de cálculo dos quinquênios, especificamente, em relação aos servidores inativos - Adequação do julgado à tese fixada no PUIL 0000020-32.2021.8.26.9030.