Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação de reparação de danos materiais - Relação de consumo - Plano de saúde - Procedimento cirúrgico realizado por médico e equipe não credenciados - Ausência de comprovação de urgência da medida e impossibilidade de disponibilização de tratamento adequado à consumidora pela prestadora de serviço - Prova a ser produzida pela recorrente, ainda que reconhecida a inversão Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de reparação de danos materiais - Relação de consumo - Plano de saúde - Procedimento cirúrgico realizado por médico e equipe não credenciados - Ausência de comprovação de urgência da medida e impossibilidade de disponibilização de tratamento adequado à consumidora pela prestadora de serviço - Prova a ser produzida pela recorrente, ainda que reconhecida a inversão probatória - Ausência de responsabilidade da recorrida por disposição contratual - Restituição que não comporta deferimento - Sentença mantida - Recurso improvido.