Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1691.6804.2281.8600

1 - TJSP Embargos à execução - Cheque - Desfazimento de negócio - Excepcionalidade que admite a discussão da causa debendi - Exigibilidade do título afastada - Sentença correta - Recurso improvido.

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