Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1691.6804.2508.9000

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO - Alegação de fraude à execução Imóvel vendido pelo executado - Exegese da súmula 375 do STJ - Averbação de penhora inexistente e ausente prova de má-fé dos terceiros adquirentes posteriores - Recurso desprovido.

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