Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos declaratórios. Pretensão que implicaria, na verdade, completa alteração do Acórdão aqui proferido, o qual confirmou os termos da r. sentença proferida pelo E. Juízo singular que teve por base seguros elementos de prova que instruem os respectivos autos. Caráter infringente a essa modalidade de recurso que à luz desse particularizado caso não pode ser acolhido, sobremodo por impor o Ementa: Embargos declaratórios. Pretensão que implicaria, na verdade, completa alteração do Acórdão aqui proferido, o qual confirmou os termos da r. sentença proferida pelo E. Juízo singular que teve por base seguros elementos de prova que instruem os respectivos autos. Caráter infringente a essa modalidade de recurso que à luz desse particularizado caso não pode ser acolhido, sobremodo por impor o reexame de prova já apreciada assim pelo Juízo monocrático como por este órgão colegiado. Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição internas, requisitos exigidos mesmo nas hipóteses em que a pretensão da parte é a de prequestionar determinadas matérias, cuja ausência, portanto, impõe o desacolhimento do presente recurso.