Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de contradição no voto que integra o acórdão, pois ele não é o voto condutor, e sim o voto que contém o entendimento do relator sorteado, parcialmente vencido no tocante ao pedido indenizatório, e as razões adotadas pela maioria vencedora. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote