Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Realização de operações bancárias por terceiro fraudador. «Golpe da mão fantasma". Instalação de aplicativo de acesso remoto pela própria vítima em seu celular. Fortuito interno. Não ocorrência, Culpa exclusiva da vítima e do fraudador verificada. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Ementa: Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Realização de operações bancárias por terceiro fraudador. «Golpe da mão fantasma". Instalação de aplicativo de acesso remoto pela própria vítima em seu celular. Fortuito interno. Não ocorrência, Culpa exclusiva da vítima e do fraudador verificada. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Sentença de improcedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO".