Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Relação de consumo - - Furto de aparelho celular - Fraude em transações realizadas por meio de aplicativo bancário ocasionando vultosos débitos em cartão de crédito (R$ 2.300,00 / R$ 5.300,00) - Comunicação do furto e contestação das transações realizados com presteza pelo consumidor - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Súmula 297/STJ e Súmula 479/STJ - Inversão do Ementa: Recurso Inominado - Relação de consumo - - Furto de aparelho celular - Fraude em transações realizadas por meio de aplicativo bancário ocasionando vultosos débitos em cartão de crédito (R$ 2.300,00 / R$ 5.300,00) - Comunicação do furto e contestação das transações realizados com presteza pelo consumidor - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Súmula 297/STJ e Súmula 479/STJ - Inversão do ônus da prova - Ausência de excludente de responsabilidade - Inexistência de comprovante acerca da idoneidade das operações contestadas - Débitos que destoam das movimentações usualmente realizadas pelo consumidor - Necessária declaração de inexigibilidade dos débitos relativos às questionadas transações e restituição de eventuais valores quitados - Sentença mantida - Recurso desprovido