Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Contrato de assinatura de veículo. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Veículo que está em posse da locadora para conserto há mais de 4 meses. Demora excessiva. Desarrazoado exigir que o locatário arque com as mensalidades da locação por tempo indeterminado, mesmo sem a posse do bem. Os elementos coligidos, ao menos em um juízo de Ementa: Agravo de Instrumento. Contrato de assinatura de veículo. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Veículo que está em posse da locadora para conserto há mais de 4 meses. Demora excessiva. Desarrazoado exigir que o locatário arque com as mensalidades da locação por tempo indeterminado, mesmo sem a posse do bem. Os elementos coligidos, ao menos em um juízo de cognição sumária, evidenciam a presença dos requisitos que autorizam a concessão, em parte, da tutela de urgência requerida pelo autor, para suspensão dos pagamentos das mensalidades referentes ao contrato de assinatura de veículo discutido no processo de origem até o deslinde do feito. RECURSO PROVIDO EM PARTE.