Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Voto 1001333-88 RECURSO INOMINADO. Tema 1150, STF. Pretensão de aposentado pelo RGPS, com previsão de vacância do cargo em lei local, de ser reintegrado ao mesmo cargo em que se aposentou. Impossibilidade. Rompimento do vínculo funcional - Vacância do cargo com a aposentadoria Reafirmação da jurisprudência dominante da matéria pelo E. Supremo Tribunal Federal, no RE 1.302.501, sob Ementa: Voto 1001333-88 RECURSO INOMINADO. Tema 1150, STF. Pretensão de aposentado pelo RGPS, com previsão de vacância do cargo em lei local, de ser reintegrado ao mesmo cargo em que se aposentou. Impossibilidade. Rompimento do vínculo funcional - Vacância do cargo com a aposentadoria Reafirmação da jurisprudência dominante da matéria pelo E. Supremo Tribunal Federal, no RE 1.302.501, sob repercussão geral (Tema 1.150). Precedentes destA CORTE LOCAL. Sentença MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.